Decreto-Lei nº 68 de 15/12/1937

Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 16.072:529$900, de verbas que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, usando da
faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,
DECRETA:

Artigo único. Fica aberto o crédito
suplementar de dezesseis mil setenta e dois contos, quinhentos e vinte e
nove mil e novecentos réis (16.072:529$900) para refôrço de dotações do vigente
orçamento do Ministério da Educação e Saúde, na seguinte base:

I - Pessoal

Verba 3ª - Administrações Regionais

Faculdade de Medicina da Baía

S/c. nº 21 - Remuneração a professores,
correspondentes às quotas de exames, etc.... 118:326$4

II - Material

Verba 1ª - Secretaria de Estado

Serviços de Transporte

Material de consumo :

S/c. nº 38 - Matérias primas, produtos
acabados, etc....................................................20:000$0

S/c. nº 39 - Combustível,
lubrificantes, acessórios, etc.................................................
400:000$0 420.000$0

Verba 2ª - Institutos do Ensino

Colégio Pedro II (Internato)

Consumo ou transformação:

S/c. nº 74 - Alimentação para os alunos
e do pessoal...... 64:000$0

S/c. nº 75 - Combustíveis,
lubrificantes, acessórios, etc......6:000$0

S/c. nº 78 - Lavagem de roupa,
inclusive, etc................25:000$000 95:000$0

Verba 3ª - Universidade do Rio de
Janeiro

Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro

Diversas despesas:

S/c. nº 20 - Iluminação, fôrça motriz e
gás.......................14:000$0

Faculdade de Odontologia

Diversas despesas :

S/c. nº 35 - Iluminação, fórça motriz e
gás...........................2:000$0

Escola Nacional de Belas Artes

S/c. nº 44 - Iluminação, fôrça motriz e
gás..........................2:000$0

Instituto Nacional de Música

Diversas despesas :

S/c. nº 55 - Telefones, telegramas e
portes do correio........2:000$0 20:000$0

Verba 4ª - Universidade Técnica
Federal

Escola Politécnica

Diversas despesas :

S/c. nº 20 - Iluminação, fórça motriz e
gás....................... 15:000$0

S/c. nº 21 - Telefones, telegramas e
portes do Correio...... 1:000$0 16:000$0

Verba 6ª - Museu Histórico

Diversas despesas :

S/c. nº 6 - Telefones, telegramas e
portes do Correio............300$0

Verba 8ª - Museu Nacional

Diversas despesas :

S/c. nº 11 - Telefônes, telegramas e
portes do Correio........3:000$0

Verba 11ª - Diretoria da Defesa
Sanitária Internacional e da Capital da República

Hospital de Isolamento São Sebastião

Material de Consumo:

S/c. nº 131 - Artigos de expediente,
livros de escrituração, etc,....... 1:000$0

S/c. nº 135 - Alimentação, dieta,
leite, gêlo, etc........................... 200:000$0

Escola de Enfermeiras D. Ana Néri

Material de Consumo:

S/c. nº 149 - Alimentação, dieta, leite
e gêlo.................................. 20:700$0
221:700$0

Verba 14ª - Diretoria de Assistência
Hospitalar

Hospital São Francisco de Assis

Material de consumo ou de
transformação:

S/c. nº 16 - Matérias primas, produtos
acabados, etc. ....... 60:000$0

S/c. nº 16 - Combustíveis,
lubrificantes e acessórios, etc......14:000$0

S/c. nº 19 - Medicamentos, drogas,
artigos, etc................ 115:000$0

S/c. nº 20 - Alimentação, dietas,
leite, gêlo, etc................. 160:000$0

Hospital Estácio de Sá

S/c nº 69 - Máquinas, motores,
aparelhos, etc..................... 15:000$0

Material de Consumo.

S/c. nº 72- Matérias primas, produtos
acabados, etc......... 119:000$0

S/c. nº 75 - Medicamentos, drogas,
etc............................... 80:000$0

S/c. nº 76 - Alimentação, dietas,
leite, gêlo, etc.................. 147:800$0 710:800$0

Verba 15ª - Diretoria de Assistência a
Psicopatas e Profilaxia Mental

Hospital Psiquiátrico

Material de Consumo:

S/c. nº 8 - Medicamentos, drogas,
produtos farmacêuticos, etc.....50:000$0

S/c. n. 10 - Alimentação, dietas,
alimentos, etc........................... 240:000$0

Colônia de Psicopatas - Homens

Material de Consumo:

S/c. nº 41 - Combustíveis e
lubrificantes, etc................................. 50:000$0

S/c. nº 42 - Medicamentos, drogas,
reativos, etc........................... 27:000$0

Colônia de Psicopatas - Mulheres

Material de Consumo :

S/c. nº 54 - Matérias primas, produtos
acabados, etc............... 10:000$0

S/c. nº 56 - Alimentação e diétas,
inclusíve.............................. 30:000$0

S/c. nº 57 - Medicamentos, drogas,
produtos, etc................... 15:000$0

S/c. nº 56 - Alimentação e dietas,
cantes, acessórios, etc. ....... 21:000$ 443:000$0

Verba 18ª - Inspetoria de Águas e
Esgotos

Diversas despesas:

S/c. nº 12 - Iluminação, fôrça motriz o
gás.................... 228:952$8

2.158
:752$8

III - Serviços e Encargos Diversos

Verba 18ª - Inspetoria de Águas e
Esgotos

S/c. nº 4 - Taxas de esgotos de prédios e
cortiços pelos serviços contratados com a The Rio de Janeiro City Improvements
Company
Limited...............................................................................
13.290:232$0

S/c. nº 8 - Quota de Previdência para a
Caixa de Aposentadoria e Pensões de The Rio de Janeiro City Improvements Co.
Ltd., na forma do decreto nº 20.465, do
1-10-31................................................................ 105:218$7
13.395:450$7

Verba 24ª - Extraordinários

S/c. nº 1 - Para atender ao pagamento dos
funcionários cujos cargos tenham sido omitidos nas tabelas,
etc...........................................................................................
400:000$0

13.795:450$7

RESUMO :

I - Pessoal............................................................................................................................118:326$4

II -
Material.......................................................................................................................2.158:752$8

III - Serviços e Encargos
Diversos...................................................................................
13.795:450$7

16.072:529$9

Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 1937, 116º da Independência e
49º da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema
Arthur de Souza
Costa