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Decreto-Lei nº 6.393 de 31/03/1944
DEL 6393/1944ASSINADA 31.03.1944
Ementa
Transfere ao Banco do Brasil S.A. o encargo de liquidar as operações remanescentes dos estabelecimentos bancários de que trata o Decreto-lei nº 4.612, de 24 de agôsto de 1942, e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-6393-1944-03-31
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-03-31;6393
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.