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Decreto-Lei nº 6.173 de 06/01/1944
DEL 6173/1944ASSINADA 06.01.1944
Ementa
Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei n.º 3.564, de 28 de agosto de 1941.
Identificação
Norma: DEL-6173-1944-01-06
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-01-06;6173
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.