← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 6.143 de 29/12/1943
DEL 6143/1943ASSINADA 29.12.1943
Lei Orçamentária Anual (LOA) (1944)
Ementa
Orça a Receita e fixa a Despesa Geral da República para o exercício de 1944.
Identificação
Norma: DEL-6143-1943-12-29
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-12-29;6143
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.