← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 5.721 de 03/08/1943
DEL 5721/1943ASSINADA 03.08.1943
Ementa
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 45.000,00 para despesas com os funcionários da Polícia Civil do Distrito Federal, designados para prestar no estrangeiros.
Identificação
Norma: DEL-5721-1943-08-03
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-08-03;5721
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.