Decreto-Lei nº 54 de 09/12/1937

Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 3.000:000$, para continuação das estradas de rodagem Itaipava-Teresópolis e Rio - Bahia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, tendo em vista a
autorização contida na Lei nº 560, de 28 de outubro de 1937, e usando da
faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,
DECRETA:

Artigo único. Fica aberto, pelo
Ministério da Viação e Obras Publicas, o crédito especial de três mil contos de
réis (3.000:0000$000), para atender às seguintes despesas:

I - Conclusão das obras da estrada de
rodagem Itaipava-Teresópolis................ 2.000:000$000

II - Continuação das obras da estrada
de rodagem Rio-Baía..............................
1.000:000$000

3.000:000$000

Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 1937, 116º da Independência e
49º da República.

GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
Arthur de Souza
Costa