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Decreto-Lei nº 5.344 de 25/03/1943
DEL 5344/1943ASSINADA 25.03.1943
Ementa
Modifica a redação do parágrafo único do art. 1º do Decreto-Lei n. 4320, de 21de maio de 1942.
Identificação
Norma: DEL-5344-1943-03-25
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-03-25;5344
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.