Decreto-Lei nº 519 de 27/06/1938

Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 1.138:000$000, para remodelação de serviços do Departamento dos Correios e Telégrafos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o artigo 180 da Constituição Federal,
DECRETA:

Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de mil, cento e trinta e oito contos de réis (1.138:000$000) para atender às despesas (Serviços e Encargos) com a remodelação de serviços do Departamento dos Correios e Telégrafos, inclusive instalação do Serviço de Pessoal instituído pelo Decreto n.º 2.296, de 26 de janeiro último, na seguinte base:

Implantação:

Controle de vales postais............................................................................................... 330:000$000

Serviço de Pessoal........................................................................................................ 384:0000000

Apurarão da renda, apropriação da despesa e controle do movimento de selo............. 10:0000000

724:000$000

Manutenção:

31:000$000 em 6 meses................................................................................................. 186:000$000

Aquisição do material e do equipamento de escritório ................................................... 228:0000000

414:0000000

Total........................................................................................................................ 138:000$000

Rio de Janeiro, 27 de junho de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS
João de Mendonça Lima
A. de Souza Costa