← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 5.134 de 24/12/1942
DEL 5134/1942ASSINADA 24.12.1942
Ementa
Dispõe sobre o funcionamento da Comissão de Controle dos Acordos de Washington.
Identificação
Norma: DEL-5134-1942-12-24
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-12-24;5134
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.