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Decreto-Lei nº 5.090 de 15/12/1942
DEL 5090/1942ASSINADA 15.12.1942
Ementa
Estende aos serventuários que menciona o disposto nos artigos 3º do Decreto-lei n.º 2.087 e 5º do Decreto - Lei n.º 2.342, ambos de 1940.
Identificação
Norma: DEL-5090-1942-12-15
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-12-15;5090
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.