Decreto-Lei nº 50 de 08/12/1937

Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 3.000:000$, para cunhagem de moedas auxiliares e divisionárias.

O PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, tendo em vista a autorização
contida no art. 1º da lei n. 515, de 28 de setembro de 1937, e usando da
faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,
DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, pelo Ministério da
Fazenda, o crédito especial de 3.000:000$000 (três mil contos de réis), para
ocorrer às despesas com a cunhagem de moedas auxiliares e divisionárias de que
trata o decreto n. 565 de 31 de dezembro de 1935.

Art. 2º A aplicação do crédito será
feita da seguinte forma:

I. Em material do
consumo...................................................................................................
2.450:000$0

II. Ern material
permanente.....................................................................................................
250:000$0

III. Em gratificações por serviços
extraordinários
...................................................................
300:000$0

3.000:000$0

e a dotação de 300:000$000, distribuída
pelo Tribunal de Contas á Casa da Moeda para os fins indicados no item III.

Art. 3º Revogam-se as disposições em
contrário.

Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 1937, 116º da Independência e
49º da República.

GETÚLIO VARGAS
Arthur de Souza Costa