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Decreto-Lei nº 4.919 de 05/11/1942
DEL 4919/1942ASSINADA 05.11.1942
Ementa
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto - Lei nº 2.016, de 14 de fevereiro de 1940.
Identificação
Norma: DEL-4919-1942-11-05
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-11-05;4919
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.