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Decreto-Lei nº 4.868 de 23/10/1942

DEL 4868/1942ASSINADA 23.10.1942
Ementa
Altera o regime de concessão de férias aos trabalhadores empregados nas atividades essenciais à segurança nacional, enquanto durar o estado de guerra.
Identificação
Norma: DEL-4868-1942-10-23
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-10-23;4868
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.

O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.