Decreto-Lei nº 471 de 06/06/1938

Cria, na Caixa de Amortização, dez lugares de ajudantes de tesoureiro e cinco de conferentes de valores, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,
DECRETA:

Art. 1º Ficam criados no quadro IV - Caixa de Amortização, do Ministério da Fazenda, mais seis (6) lugares de ajudante de tesoureiro da Dívida Pública, quatro (4) de ajudante do tesoureiro do Papel Moeda e cinco (5) de conferentes de valores, todos do padrão J, sendo os de ajudante exercidos em comissão.

Art. 2º Os cargos de que trata o artigo anterior devem ser providos de preferência por funcionários em disponibilidade.

Art. 3º Fica aberto, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 168:750$000 (cento e sessenta e oito contos, setecentos e cincoenta mil réis), para atender, no corrente ano, ao pagamento dos vencimentos dos aludidos cargos, sendo:

1) Pessoal Permanente.

Pessoal em Comissão.

6 ajudantes de tesoureiro da Dívida Pública (J)..................................................................
67:500$000

4 ajudantes do tesoureiro do Papel Moeda (J)....................................................................
45:000$000

Pessoal efetivo:

5 conferentes de valores (J)................................................................................................
56:250$000

168:750:000

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 6 de junho de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETÚLIO VARGAS.
A. de Souza Costa.