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Decreto-Lei nº 4.650 de 02/09/1942
DEL 4650/1942ASSINADA 02.09.1942
Ementa
Estende aos bancos canadenses de deposito as disposições do decreto-lei nº 3786, de 01 de novembro de 1941, e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-4650-1942-09-02
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-09-02;4650
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.