← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 2.152 de 25/04/1940
DEL 2152/1940ASSINADA 25.04.1940
Ementa
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial, de 210:596$1 para pagamento de terrenos desapropriados nos ramais de Rubarão, Araranguá e Urussanga da estrada de ferro D. Tereza Cristina.
Identificação
Norma: DEL-2152-1940-04-25
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-04-25;2152
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.