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Decreto-Lei nº 2.151 de 05/07/1984
DEL 2151/1984ASSINADA 05.07.1984
Ementa
Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados para equipamentos de produção cinematográfica.
Identificação
Norma: DEL-2151-1984-07-05
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1984-07-05;2151
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.