← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 1.957 de 31/08/1982
DEL 1957/1982ASSINADA 31.08.1982
Ementa
Revoga a artigo 5º da Lei n° 6.263, de 18 de novembro de 1975.
Identificação
Norma: DEL-1957-1982-08-31
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1982-08-31;1957
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.