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Decreto-Lei nº 1.954 de 16/08/1982
DEL 1954/1982ASSINADA 16.08.1982
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1135, de 3 de dezembro de 1970, que dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional.
Identificação
Norma: DEL-1954-1982-08-16
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1982-08-16;1954
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.