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Decreto-Lei nº 1.853 de 09/02/1981
DEL 1853/1981ASSINADA 09.02.1981
Ementa
Dá nova redação a dispositivos do Decreto-Lei n° 1.732, de 20 de dezembro de 1979, que reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo .
Identificação
Norma: DEL-1853-1981-02-09
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1981-02-09;1853
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.