← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 1.693 de 30/08/1979
DEL 1693/1979ASSINADA 30.08.1979
Ementa
Dá nova redação a dispositivos da Lei n° ;5.787, de 27 de junho de 1972, alterada pelo Decreto-lei n° ;1.603, de 22 de fevereiro de 1978.
Identificação
Norma: DEL-1693-1979-08-30
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1979-08-30;1693
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.