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Decreto-Lei nº 1.681 de 07/05/1979
DEL 1681/1979ASSINADA 07.05.1979
Ementa
Altera a alínea "i", do item II, do Artigo 13, da Lei n. 4452, de 05 de novembro de 1964.
Identificação
Norma: DEL-1681-1979-05-07
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1979-05-07;1681
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.