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Decreto-Lei nº 1.441 de 12/01/1976
DEL 1441/1976ASSINADA 12.01.1976
Ementa
Altera, para o exercício de 1976, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos únicos.
Identificação
Norma: DEL-1441-1976-01-12
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1976-01-12;1441
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
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