Decreto-Lei nº 1.415 de 12/07/1939

Institui prêmio e abre o crédito especial para o seu pagamento.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 180 da Constituição, e

CONSIDERANDO que ao Governo compete estimular todas as iniciativas que visem o desenvolvimento da economia nacional;

CONSIDERANDO que, entre essas iniciativas, se destaca a campanha pela difusão do uso do gasogênio, empreendida pelo Ministério da Agricultura

CONSIDERANDO que a firma Alcides Bittencourt & Comp., de Ponta Grossa, Estado do Paraná, por iniciativa própria, criou no Brasil a indústria do Gasogênio e

CONSIDERANDO que a nova indústria virá trazer inestimáveis benefícios à lavoura nacional, com o consequente barateamento dos transportes nos meios rurais,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituido, no corrente exercício, o prêmio de animação de vinte contos de réis (20:000$000) que será conferido, de uma só vez, à firma Alcides Bittencourt & Comp., de Ponta Grossa, Estado do Paraná, pela criação e instalação da indústria de gasogênio nacional.

Art. 2º Fica aberto, no Ministério da Agricultura, o crédito especial de vinte contos de réis (20:000$000), para atender à despesa a que se refere o artigo anterior, anulando-se igual importância na Verba 2ª - Material - Consignação I - Material Permanente, sub-consignação 1 - "Mobiliários e moveis diversos, etc.", item 05) Departamento Nacional da Produção Vegetal, do Anexo 11, baixado com o Decreto-Lei n. 1.095. de 3 de fevereiro de 1939.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de julho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS.
Fernando Costa.
A. de Souza Costa.