Decreto-Lei nº 1.381 de 28/06/1939

Suprime o Consulado de carreira em Swansea, Grã-Bretanha.

O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o artigo 180 da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º Fica suprimido o Consulado de carreira em Swansea, na Grã-Bretanha.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de junho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS
Osvaldo Aranha

O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.