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Decreto-Lei nº 1.192 de 08/11/1971
DEL 1192/1971ASSINADA 08.11.1971
Ementa
Cria o Programa de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRODOESTE), e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-1192-1971-11-08
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1971-11-08;1192
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.