Decreto-Lei nº 1.177 de 29/03/1939

Dispõe sobre o funcionamento da Comissão Nacional do Livro Didático no ano de 1939.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA :

Considerando que, a partir de 1 de janeiro de 1940, o uso de livro didáticos, nos estabelecimentos de ensino pre-primário, primário, normal, profissional e secundário, estará, sujeito à prévia autorização do Ministério da Educação e Saúde;

Considerando que, desta forma, terá a Comissão Nacional do Livro Didático, no primeiro ano de seu funcionamento, serviço de excepcional intensidade, dado o grande número de livros ora existentes,

DECRETA:

Artigo único. A Comissão Nacional do Livro Didático, no ano de 1939, funcionará com dezesseis membros, designados pelo Presidente da República, nos termos do §1º do art. 9º do decreto-lei número 1.006, de 30 de dezembro de 1938, e escolhidos de tal modo que entre eles figurem especialistas nos vários assuntos do ensino pre-primário, primário, normal, profissional e secundário.

Rio de Janeiro, 29 de março de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema