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Decreto-Lei nº 1.093 de 17/03/1970
DEL 1093/1970ASSINADA 17.03.1970
Ementa
Dá nova redação ao artigo 43 do Decreto-lei nº ;200, de 25 de fevereiro de 1967, alterado pelo Decreto-lei nº 900, de 29 de setembro de 1969.
Identificação
Norma: DEL-1093-1970-03-17
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1970-03-17;1093
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.