Decreto-Lei nº 105 de 24/12/1937

Cria no Quadro Único do Ministério das Relações Exteriores um cargo de redator-chefe dos Anais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:

CONSIDERANDO a necessidade de dar metódica organização e catalogação a valiosas peças históricas existentes no arquivo do Ministério das Relações Exteriores;

CONSIDERANDO que devem ser o mesmo incorporadas, por cópias dactilográficas ou fotográficas elementos que completem as coleções diplomáticas e outros referentes ás nossas relações internacionais;

CONSIDERANDO ser necessário divulgar, em publicações sitemáticas, devidamente anotadas, documentos que servirão especialmente para estudo da história política e diplomática do país e sua inter-dependência com as demais nações, especialmente com as americanas a que nos ligar laços fundamentais de solidariedade continental;

CONSIDERANDO que êste serviço só poderá ser feito por pessôa que possua conhecimentos especializados, e Usando das atribuições que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado, no Quadro Único do Ministério das Relações Exteriores, um cargo de Redator-chefe dos Anais, padrão L.

Parágrafo único. O Redator-chefe dos Anais dirigirá a publicação dos "Anais do Itamaratí", bem como do outros documentos que se refiram à história do Brasil, a questões atinentes á diplomacia brasileira e correlatas.

Art. 2º A primeira nomeação será, feita a critério do Govêrno, dentre pessôas de comprovada competência.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 24 de dezembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.

GETULIO VARGAS
Mario de Pimentel Brandão