PLP 93/2023
Câmara dos Deputados · Projeto de Lei Complementar
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
EMENTA OFICIAL, NA ÍNTEGRA E SEM EDIÇÃO NOSSA
Cada votação nominal tem placar voto a voto. Votação simbólica não tem registro individual, e a plataforma diz isso com todas as letras.
Apresentação do PLP n. 93/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Emendas … · Câmara · 21 de ago de 2023
Apresentação do PLP n. 93/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Emendas … · Câmara · 21 de ago de 2023
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Apresentação do PLP n. 93/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Emendas … · Câmara · 21 de ago de 2023
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela Comissã… · Câmara · 23 de mai de 2023
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela Comissã… · Câmara · 22 de mai de 2023
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela Comissã… · Câmara · 22 de mai de 2023
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela Comissã… · Câmara · 22 de mai de 2023
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela Comissão de Consti… · Câmara · 22 de mai de 2023
Apresentação do PLP n. 93/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Poder Executivo, que: "Instit… · Câmara · 22 de mai de 2023
Realizar o encaminhamento do PLP-93/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação d… · Câmara · 16 de mai de 2023
Realizar o encaminhamento do PLP-93/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de… · Câmara · 16 de mai de 2023
Realizar o encaminhamento do PLP-93/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de… · Câmara · 16 de mai de 2023
Apresentação do Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral n. 1241/2023,… · Câmara · 11 de mai de 2023
O que esta tela ainda não tem. Resumo automático de proposição, previsto no desenho, depende da decisão sobre qual resumidor usar — a escolha está em aberto. Nenhum número é estimado aqui: quando a fonte de resumo for escolhida, ela entra no ar.