PL 1822/2024
Câmara dos Deputados · Projeto de Lei
Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.
EMENTA OFICIAL, NA ÍNTEGRA E SEM EDIÇÃO NOSSA
Cada votação nominal tem placar voto a voto. Votação simbólica não tem registro individual, e a plataforma diz isso com todas as letras.
Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Dr. Fernando Máximo (PL-RO) pela: • Comissão de Previdênc… · Câmara · 27 de mai de 2026
Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Dr. Fernando Máximo (PL-RO) pela: • Comissão de Previdênc… · Câmara · 27 de mai de 2026
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (PL-RO) pela: • Comissão d… · Câmara · 27 de mai de 2026
Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376. · Câmara · 27 de mai de 2026
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4183/… · Câmara · 02 de mar de 2026
Realizar o encaminhamento do PL-1822/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação d… · Câmara · 02 de mar de 2026
Realizar o encaminhamento do PL-1822/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação … · Câmara · 02 de mar de 2026
Aprovado o requerimento nº 662/2025,do Sr. Pastor Sargento Isidório, que solicita urgência (art.… · Câmara · 02 de mar de 2026
O que esta tela ainda não tem. Resumo automático de proposição, previsto no desenho, depende da decisão sobre qual resumidor usar — a escolha está em aberto. Nenhum número é estimado aqui: quando a fonte de resumo for escolhida, ela entra no ar.