PL 1277/2024

Câmara dos Deputados · Projeto de Lei

Administração PúblicaMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelAguardando Designação de Relator(a)

O que diz, no texto oficial

Destina percentual de 5% (cinco por cento) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a órgãos municipais de meio ambiente e projetos ambientais.

EMENTA OFICIAL, NA ÍNTEGRA E SEM EDIÇÃO NOSSA

Ler o inteiro teor na fonte oficial

Consta.Câmara

Quem assina

Duarte Gonçalves Jr

REPUBLICANOS · MG · PRIMEIRO(A) SIGNATÁRIO(A)

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Como o plenário decidiu

Cada votação nominal tem placar voto a voto. Votação simbólica não tem registro individual, e a plataforma diz isso com todas as letras.

Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela aprovação deste, com emendas. · Câmara · 17 de mar de 2026

Votação simbólica

Consta. · fonte oficial

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