PL 64/2024

Câmara dos Deputados · Projeto de Lei

Arte, Cultura e ReligiãoCidades e Desenvolvimento UrbanoEnergia, Recursos Hídricos e MineraisAguardando Designação de Relator(a)

O que diz, no texto oficial

Dispõe sobre o fornecimento temporário de energia elétrica, de água potável e de outros serviços de saneamento básico aos circos e teatros de rua itinerantes e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.

EMENTA OFICIAL, NA ÍNTEGRA E SEM EDIÇÃO NOSSA

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Consta.Câmara

Quem assina

Tiririca

PSD · SP · PRIMEIRO(A) SIGNATÁRIO(A)

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Como o plenário decidiu

Cada votação nominal tem placar voto a voto. Votação simbólica não tem registro individual, e a plataforma diz isso com todas as letras.

Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (PSD-RR), pela aprovação. · Câmara · 26 de mai de 2026

Votação simbólica

Consta. · fonte oficial

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. · Câmara · 21 de mai de 2024

Votação simbólica

Consta. · fonte oficial

O que esta tela ainda não tem. Resumo automático de proposição, previsto no desenho, depende da decisão sobre qual resumidor usar — a escolha está em aberto. Nenhum número é estimado aqui: quando a fonte de resumo for escolhida, ela entra no ar.