RQS 395/2026
Senado Federal · RQS
Requer envio de consulta, ao Tribunal de Contas da União (TCU), relativa à possibilidade de reconhecimento, por parte da Administração Pública Federal, do direito de incorporação aos proventos de aposentadoria da repercussão financeira correspondente ao regime de dedicação exclusiva aos professores transpostos para quadros em extinção da União por meio de Emendas Constitucionais, dentre outros assuntos correlatos conforme o documento apresentado.
EMENTA OFICIAL, NA ÍNTEGRA E SEM EDIÇÃO NOSSA
Cada votação nominal tem placar voto a voto. Votação simbólica não tem registro individual, e a plataforma diz isso com todas as letras.
NENHUMA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO VINCULADA A ESTA PROPOSIÇÃO NA BASE ATÉ AGORA (o vínculo de votações do Senado ainda está em consolidação; a tramitação completa está na fonte oficial). A TRAMITAÇÃO COMPLETA ESTÁ NO INTEIRO TEOR ACIMA.
O que esta tela ainda não tem. Resumo automático de proposição, previsto no desenho, depende da decisão sobre qual resumidor usar — a escolha está em aberto. Nenhum número é estimado aqui: quando a fonte de resumo for escolhida, ela entra no ar.