PL 3362/2026
Câmara dos Deputados · Projeto de Lei
Defesa e SegurançaDireito Penal e Processual PenalApresentação de Proposição
Acrescenta o artigo 359-K-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de Traição à Pátria.
EMENTA OFICIAL, NA ÍNTEGRA E SEM EDIÇÃO NOSSA
Rogério Correia
PT · MG · PRIMEIRO(A) SIGNATÁRIO(A)
Alencar Santana
PT · SP
Lindbergh Farias
PT · RJ
Cada votação nominal tem placar voto a voto. Votação simbólica não tem registro individual, e a plataforma diz isso com todas as letras.
NENHUMA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO VINCULADA A ESTA PROPOSIÇÃO NA BASE ATÉ AGORA. A TRAMITAÇÃO COMPLETA ESTÁ NO INTEIRO TEOR ACIMA.
O que esta tela ainda não tem. Resumo automático de proposição, previsto no desenho, depende da decisão sobre qual resumidor usar — a escolha está em aberto. Nenhum número é estimado aqui: quando a fonte de resumo for escolhida, ela entra no ar.