PL 3023/2026
Câmara dos Deputados · Projeto de Lei
Finanças Públicas e OrçamentoSaúdeTrabalho e EmpregoAguardando Autorização do Despacho
Amplia as hipóteses de movimentação da conta vinculada do FGTS para tratamento de doenças do trabalhador ou de seus familiares.
EMENTA OFICIAL, NA ÍNTEGRA E SEM EDIÇÃO NOSSA
Eduardo da Fonte
PP · PE · PRIMEIRO(A) SIGNATÁRIO(A)
Lula da Fonte
PP · PE
Cada votação nominal tem placar voto a voto. Votação simbólica não tem registro individual, e a plataforma diz isso com todas as letras.
NENHUMA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO VINCULADA A ESTA PROPOSIÇÃO NA BASE ATÉ AGORA. A TRAMITAÇÃO COMPLETA ESTÁ NO INTEIRO TEOR ACIMA.
O que esta tela ainda não tem. Resumo automático de proposição, previsto no desenho, depende da decisão sobre qual resumidor usar — a escolha está em aberto. Nenhum número é estimado aqui: quando a fonte de resumo for escolhida, ela entra no ar.