PL 5217/2023
Câmara dos Deputados · Projeto de Lei
Direito Penal e Processual PenalAguardando Parecer
Altera o art. 147-B do Código Penal Brasileiro.
EMENTA OFICIAL, NA ÍNTEGRA E SEM EDIÇÃO NOSSA
Cada votação nominal tem placar voto a voto. Votação simbólica não tem registro individual, e a plataforma diz isso com todas as letras.
Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela rejeição. · Câmara · 29 de out de 2024
Votação simbólica
O que esta tela ainda não tem. Resumo automático de proposição, previsto no desenho, depende da decisão sobre qual resumidor usar — a escolha está em aberto. Nenhum número é estimado aqui: quando a fonte de resumo for escolhida, ela entra no ar.