REQ 59/2026
Câmara dos Deputados · Requerimento
Requer que seja realizada audiência pública sobre a Rastreabilidade x Burocracia – Impactos da Portaria Interministerial nº 54/2026 na Aquicultura e Pesca Brasileira.
EMENTA OFICIAL, NA ÍNTEGRA E SEM EDIÇÃO NOSSA
Cada votação nominal tem placar voto a voto. Votação simbólica não tem registro individual, e a plataforma diz isso com todas as letras.
Apresentação do REQ n. 59/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Nishimori… · Câmara · 28 de abr de 2026
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