PL 1551/2026
Câmara dos Deputados · Projeto de Lei
Altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo, para instituir o piso salarial nacional da categoria.
EMENTA OFICIAL, NA ÍNTEGRA E SEM EDIÇÃO NOSSA
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