REQ 11/2026
Câmara dos Deputados · Requerimento
Requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Trabalho e da Comissão de Finanças e Tributação para debater os impactos fiscais, orçamentários, sociais e trabalhistas da pejotização, no contexto do julgamento do Tema 1.389 pelo Supremo Tribunal Federal.
EMENTA OFICIAL, NA ÍNTEGRA E SEM EDIÇÃO NOSSA
Cada votação nominal tem placar voto a voto. Votação simbólica não tem registro individual, e a plataforma diz isso com todas as letras.
Apresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Bohn Gass (P… · Câmara · 03 de mar de 2026
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