PL 793/2026

Câmara dos Deputados · Projeto de Lei

Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelPrevidência e Assistência SocialTrabalho e EmpregoAguardando Apreciação pelo Senado Federal

O que diz, no texto oficial

Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública reconhecido na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais em decorrência dos graves eventos climáticos que atingiram a região.

EMENTA OFICIAL, NA ÍNTEGRA E SEM EDIÇÃO NOSSA

Ler o inteiro teor na fonte oficial

Consta.Câmara

Quem assina

Aécio Neves

PSDB · MG · PRIMEIRO(A) SIGNATÁRIO(A)

Como o plenário decidiu

Cada votação nominal tem placar voto a voto. Votação simbólica não tem registro individual, e a plataforma diz isso com todas as letras.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) pela: • Com… · Câmara · 04 de mar de 2026

Votação simbólica

Consta. · fonte oficial

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) pela: • Com… · Câmara · 04 de mar de 2026

Votação simbólica

Consta. · fonte oficial

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