PL 485/2026

Câmara dos Deputados · Projeto de Lei

Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasAguardando Designação de Relator(a)

O que diz, no texto oficial

Altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, para dispor sobre a ampliação gradual da instalação e do funcionamento de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam).

EMENTA OFICIAL, NA ÍNTEGRA E SEM EDIÇÃO NOSSA

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Consta.Câmara

Quem assina

Átila Lins

PSD · AM · PRIMEIRO(A) SIGNATÁRIO(A)

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Como o plenário decidiu

Cada votação nominal tem placar voto a voto. Votação simbólica não tem registro individual, e a plataforma diz isso com todas as letras.

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação. · Câmara · 15 de jun de 2026

Votação simbólica

Consta. · fonte oficial

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