PLP 21/2026
Câmara dos Deputados · Projeto de Lei Complementar
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
EMENTA OFICIAL, NA ÍNTEGRA E SEM EDIÇÃO NOSSA
Cada votação nominal tem placar voto a voto. Votação simbólica não tem registro individual, e a plataforma diz isso com todas as letras.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela: • Comissão do Es… · Câmara · 12 de mai de 2026
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela: • Comissão do Es… · Câmara · 12 de mai de 2026
Realizar o encaminhamento do PLP-21/2026 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação d… · Câmara · 28 de abr de 2026
Realizar o encaminhamento do PLP-21/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de… · Câmara · 28 de abr de 2026
Realizar o encaminhamento do PLP-21/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de… · Câmara · 28 de abr de 2026
O que esta tela ainda não tem. Resumo automático de proposição, previsto no desenho, depende da decisão sobre qual resumidor usar — a escolha está em aberto. Nenhum número é estimado aqui: quando a fonte de resumo for escolhida, ela entra no ar.