PL 1285/2023
Câmara dos Deputados · Projeto de Lei
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a inserção da data de validade, de modo visível, nos rótulos dos medicamentos.
EMENTA OFICIAL, NA ÍNTEGRA E SEM EDIÇÃO NOSSA
Cada votação nominal tem placar voto a voto. Votação simbólica não tem registro individual, e a plataforma diz isso com todas as letras.
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação do Projeto e da Emenda da C… · Câmara · 19 de ago de 2025
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com emenda. · Câmara · 06 de mai de 2025
O que esta tela ainda não tem. Resumo automático de proposição, previsto no desenho, depende da decisão sobre qual resumidor usar — a escolha está em aberto. Nenhum número é estimado aqui: quando a fonte de resumo for escolhida, ela entra no ar.
