PEC 5/2023
Câmara dos Deputados · Proposta de Emenda à Constituição
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
EMENTA OFICIAL, NA ÍNTEGRA E SEM EDIÇÃO NOSSA
Cada votação nominal tem placar voto a voto. Votação simbólica não tem registro individual, e a plataforma diz isso com todas as letras.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO). · Câmara · 27 de mai de 2026
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96… · Câmara · 27 de mai de 2026
Aprovado o Requerimento nº 4.491/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstíci… · Câmara · 27 de mai de 2026
Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. · Câmara · 27 de mai de 2026
Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. · Câmara · 27 de mai de 2026
Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. · Câmara · 27 de mai de 2026
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emen… · Câmara · 27 de mai de 2026
Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472. · Câmara · 27 de mai de 2026
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425. · Câmara · 27 de mai de 2026
Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação. · Câmara · 26 de fev de 2024
Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela admissibilidade. · Câmara · 18 de set de 2023
Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela admissibilidade. · Câmara · 18 de set de 2023
Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela admissibilidade. · Câmara · 18 de set de 2023
O que esta tela ainda não tem. Resumo automático de proposição, previsto no desenho, depende da decisão sobre qual resumidor usar — a escolha está em aberto. Nenhum número é estimado aqui: quando a fonte de resumo for escolhida, ela entra no ar.