PL 4716/2025
Câmara dos Deputados · Projeto de Lei
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar o gerontocídio crime autônomo e adequar majorantes nos crimes de homicídio e de lesão corporal.
EMENTA OFICIAL, NA ÍNTEGRA E SEM EDIÇÃO NOSSA
Cada votação nominal tem placar voto a voto. Votação simbólica não tem registro individual, e a plataforma diz isso com todas as letras.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE) pela: • Comissão d… · Câmara · 02 de mar de 2026
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE) pela: • Comissão d… · Câmara · 02 de mar de 2026
Parecer do Relator, Dep. Luciano Alves (PSD-PR), pela aprovação. · Câmara · 02 de dez de 2025
O que esta tela ainda não tem. Resumo automático de proposição, previsto no desenho, depende da decisão sobre qual resumidor usar — a escolha está em aberto. Nenhum número é estimado aqui: quando a fonte de resumo for escolhida, ela entra no ar.