PL 2726/2025
Câmara dos Deputados · Projeto de Lei
ComunicaçõesDefesa e SegurançaDireito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e MinoriasTramitando em Conjunto
Revoga dispositivos da Lei nº 7.716, de 1989, com o objetivo de resguardar a liberdade de expressão artística e humorística.
EMENTA OFICIAL, NA ÍNTEGRA E SEM EDIÇÃO NOSSA
Filipe Barros
PL · PR · PRIMEIRO(A) SIGNATÁRIO(A)
Sóstenes Cavalcante
PL · RJ
Cada votação nominal tem placar voto a voto. Votação simbólica não tem registro individual, e a plataforma diz isso com todas as letras.
NENHUMA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO VINCULADA A ESTA PROPOSIÇÃO NA BASE ATÉ AGORA. A TRAMITAÇÃO COMPLETA ESTÁ NO INTEIRO TEOR ACIMA.
O que esta tela ainda não tem. Resumo automático de proposição, previsto no desenho, depende da decisão sobre qual resumidor usar — a escolha está em aberto. Nenhum número é estimado aqui: quando a fonte de resumo for escolhida, ela entra no ar.