PL 428/2025
Câmara dos Deputados · Projeto de Lei
Institui o Programa Nacional de Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência com o objetivo de assegurar o acesso universal, integral e equitativo aos cuidados odontológicos especializados.
EMENTA OFICIAL, NA ÍNTEGRA E SEM EDIÇÃO NOSSA
Cada votação nominal tem placar voto a voto. Votação simbólica não tem registro individual, e a plataforma diz isso com todas as letras.
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. · Câmara · 19 de ago de 2025
Parecer do Relator, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação. · Câmara · 21 de abr de 2025
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