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para 04.10.2026

PL 4614/2024

Câmara dos Deputados · Projeto de Lei

Administração PúblicaFinanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência SocialTransformado em Norma Jurídica
O que diz, no texto oficial

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.

EMENTA OFICIAL, NA ÍNTEGRA E SEM EDIÇÃO NOSSA

Ler o inteiro teor na fonte oficial

Consta.Câmara

Como o plenário decidiu

Cada votação nominal tem placar voto a voto. Votação simbólica não tem registro individual, e a plataforma diz isso com todas as letras.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela: … · Câmara · 18 de dez de 2024

Votação simbólica

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela: … · Câmara · 18 de dez de 2024

Sim 277Não 174Abst. e outros 2
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela: … · Câmara · 18 de dez de 2024

Sim 264Não 209Abst. e outros 1
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela: • Comissão … · Câmara · 18 de dez de 2024

Sim 290Não 170Abst. e outros 1
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Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CPD (tramitação simultânea), em razão da aprovação d… · Câmara · 03 de dez de 2024

Votação simbólica

Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CIDOSO (tramitação simultânea), em razão da aprovaçã… · Câmara · 03 de dez de 2024

Votação simbólica

Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CAPADR (tramitação simultânea), em razão da aprovaçã… · Câmara · 03 de dez de 2024

Votação simbólica

Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação … · Câmara · 03 de dez de 2024

Votação simbólica

Apresentação do PL n. 4614/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PC… · Câmara · 03 de dez de 2024

Votação simbólica

Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CPASF (tramitação simultânea), em razão da aprovação… · Câmara · 03 de dez de 2024

Votação simbólica

Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação … · Câmara · 03 de dez de 2024

Votação simbólica

Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação d… · Câmara · 03 de dez de 2024

Votação simbólica

Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação d… · Câmara · 03 de dez de 2024

Votação simbólica

O que esta tela ainda não tem. Resumo automático de proposição, previsto no desenho, depende da decisão sobre qual resumidor usar — a escolha está em aberto. Nenhum número é estimado aqui: quando a fonte de resumo for escolhida, ela entra no ar.