PL 4123/2024
Câmara dos Deputados · Projeto de Lei
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dar nova redação ao homicídio funcional.
EMENTA OFICIAL, NA ÍNTEGRA E SEM EDIÇÃO NOSSA
Cada votação nominal tem placar voto a voto. Votação simbólica não tem registro individual, e a plataforma diz isso com todas as letras.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2530/… · Câmara · 11 de dez de 2024
Aprovado o requerimento nº 8250/2018,do Sr. Rodrigo Garcia, que solicita urgência (art. 155) par… · Câmara · 11 de dez de 2024
O que esta tela ainda não tem. Resumo automático de proposição, previsto no desenho, depende da decisão sobre qual resumidor usar — a escolha está em aberto. Nenhum número é estimado aqui: quando a fonte de resumo for escolhida, ela entra no ar.